A Prefeitura de Primeira Cruz, Maranhão, lançou uma série de editais culturais como parte do programa "Primeira Cruz Cultural". Os editais, que foram publicados no Diário Oficial de 30 de agosto de 2024, fazem parte das ações do município para fomentar a cultura local, utilizando recursos oriundos da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa lei, criada em homenagem ao artista Paulo Gustavo, visa a apoiar o setor cultural do país, fortemente impactado pela pandemia de Covid-19.

Editais e Recursos Disponíveis

O edital mais destacado é o de número 02/2024, que disponibiliza R$ 87.912,70 para projetos audiovisuais, incluindo produções de curta e média-metragem, além de videoclipes. Este valor será distribuído entre os projetos selecionados, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município. A iniciativa é vista como um passo importante para a democratização e descentralização dos investimentos culturais, promovendo a inclusão e valorização da diversidade cultural local.

Critérios de Participação

Podem se inscrever agentes culturais residentes no Maranhão há pelo menos cinco anos. São elegíveis tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), associações, e coletivos sem CNPJ, desde que representados por uma pessoa física. Há, no entanto, restrições para a participação de pessoas ligadas ao processo de elaboração do edital ou a servidores públicos com ligação direta ao processo de seleção.

Ações Afirmativas e Cotas

Os editais incluem ainda cotas para pessoas negras (20%) e indígenas (10%), garantindo uma participação inclusiva e representativa. Agentes culturais que optarem por concorrer às cotas, mas que se classificarem na ampla concorrência, não ocuparão as vagas destinadas às cotas, que serão redistribuídas aos próximos colocados.

Inscrições e Seleção

As inscrições estarão abertas de 2 a 6 de setembro de 2024. Os interessados deverão entregar a documentação necessária na Secretaria Municipal de Cultura. A seleção dos projetos será feita em duas etapas: análise de mérito cultural e habilitação dos proponentes. Os critérios de avaliação incluem a relevância cultural do projeto, sua integração comunitária, e a coerência do orçamento proposto. Além disso, serão atribuídos pontos extras a projetos propostos por mulheres, pessoas negras, indígenas, e pessoas com deficiência.

Compromissos dos Selecionados

Os agentes culturais selecionados deverão firmar um Termo de Execução Cultural e se comprometer a realizar contrapartidas sociais, como exibições gratuitas dos conteúdos produzidos, com acessibilidade garantida para grupos com restrições. Os projetos deverão ser executados em até 12 meses após a assinatura do termo.

Para mais informações e acesso aos editais completos, os interessados podem visitar o site oficial da Prefeitura de Primeira Cruz ou entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Cultura.