Primeira Cruz, MA — Em 22 de outubro de 2024, o Prefeito de Primeira Cruz, Ronilson Araújo Silva, oficializou, por meio do Decreto nº 048/2024, a criação da Política Municipal Criança Alfabetizada, instituindo o programa “Alfabetiza Primeira Cruz”. A iniciativa visa assegurar o direito à alfabetização das crianças da rede pública municipal e promover uma educação de qualidade desde os primeiros anos escolares.

O decreto contempla uma série de ações para promover a alfabetização nas séries iniciais e combater as desigualdades educacionais, garantindo que crianças estejam alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental. A política municipal foca em promover a colaboração entre o governo federal, estadual e municipal, assim como fortalecer parcerias com ONGs e entidades locais.
Principais pontos da Política Municipal Criança Alfabetizada

Princípios e diretrizes: Entre os princípios definidos, estão a equidade educacional, o pluralismo de ideias e a valorização da diversidade. A política também destaca o fortalecimento da autonomia pedagógica dos professores e a valorização dos profissionais da educação.

Estratégias de implementação: O município desenvolverá ações como assistência técnica, formação continuada de professores, e a criação de um sistema próprio de avaliação da rede municipal. A infraestrutura escolar também será beneficiada, com melhorias nos materiais didáticos, espaços de leitura e insumos pedagógicos.

Governança e articulação: A equipe técnica intersetorial, composta por representantes de diversas secretarias e entidades, terá o papel de coordenar a implementação do programa. A criação da REMALFA (Rede Municipal de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização) assegura a gestão colaborativa das atividades educativas.
Objetivos e metas

A política visa promover a alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental, com um foco especial na recomposição de aprendizagens para crianças que ainda não atingiram os padrões de alfabetização esperados. Além disso, o decreto estabelece o compromisso de reduzir as desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, visando proporcionar um ambiente escolar inclusivo e eficaz para o desenvolvimento infantil.
Premiação e reconhecimento

Para incentivar boas práticas, a Secretaria Municipal de Educação reconhecerá e premiará professores, gestores e escolas que se destacarem na implementação do programa e no desenvolvimento de práticas pedagógicas eficazes.