A cena cultural de Primeira Cruz vive um momento de apreensão e reivindicação. Os produtores de cultura locais – artistas, produtores, técnicos e demais trabalhadores do setor – têm manifestado, nos últimos dias, forte descontentamento em relação ao repasse incompleto de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei nº 14.399/2022.

Utilizando as redes sociais e divulgando cartazes com a pergunta "Onde está o restante?" junto a fotos nas quais ocultavam o rosto em indignação, a comunidade cultural local escancarou sua frustração diante da divergência entre os recursos aprovados e aqueles efetivamente depositados.

Entenda:

Por meio da publicação oficial feita no diário municipal, em 24 de outubro de 2024, a Prefeitura de Primeira Cruz tornou público o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, destinado a selecionar projetos culturais a serem financiados com verbas federais repassadas via Ministério da Cultura, através da PNAB. O edital previa a seleção de projetos para firmar o "Termo de Execução Cultural", estipulando categorias de apoio e diretrizes para o recebimento dos recursos. De acordo com os documentos disponibilizados, incluindo o Anexo I, a prefeitura disponibilizou uma vaga para projeto, totalizando R$76.629,69, com cotas reservadas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, a serem avaliados pela “Comissão de Seleção”, e pagamento de no máximo, o montante integral daquele recurso aprovado por projeto cultural.

Contudo, na prática, os profissionais da cultura afirmam que as ações realizadas pelo Governo Municipal não se aproximam, sequer, do que lhes foi prometido pela Lei Federal que prevê e estabelece condições mínimas para manutenção, bem como realização, de trabalhos e ações da cadeia cultural nos municípios. O problema está, precisamente, na diferença entre os valores totais das rubricas e os pagamentos efetivados: apenas R$ 2.080,00 foram depositados nas contas de cada um dos 20 artistas cadastrados.Segundo eles, um montante que não chega a cobrir se quer um terço do previsto. Para demonstrar esta dissona^ncia, os fazedores de cultura utilizaram−se da ferramenta de "Análise Comparativa" oferecida no portal "Ministério da Cultura" onde puderam detalhar que o total de valores destinados a projetos audiovisuais e de demais segmentos seria, nada mais, nada menos, que R$2.080 foram depositados nas contas de cada um dos 20 artistas cadastrados.Segundo eles,um montante que não chega a cobrir sequer um terço do previsto.

As imagens anexadas demonstram o resumo do processo por meio da reclamação “A Cultura Não Se Sustenta Só Com Promessas” e da pergunta “Onde está o restante?”. Nestes termos, as entidades representativas do setor se articulam, junto ao movimento nas redes, para intensificar a pressão por transparência e pela regularização dos pagamentos. Afirmam ainda que os recursos foram “empenhados”, porém, “não foram creditados de acordo com o previsto na Lei Aldir Blanc”, e levantando a hipótese de desvio e, inclusive, pedem mais esclarecimentos sobre os valores destinados e ainda não repassados para que seja possível "manter as atividades do setor que movimenta a economia, o turismo e a criatividade do município de Primeira Cruz - MA”.

Reivindicações:

Transparência: Divulgação detalhada do destino dos recursos e do planejamento da administração em relação a PNAB, nos canais e mídias oficiais;

Cumprimento da Lei: Pagamento integral e imediato do valor pendente aos fazedores de cultura cadastrados via Edital e também com clareza nos contratos vigentes;

Comunicação clara e transparente: Publicação de prazos e etapas claras referentes aos valores devidos.

Informações Adicionais:

Anexo I – Exibe um valor global para a cidade para aplicação em ação cultura de R$76.629,69 com vaga única, sob modalidade e temática a ser determinada pela comissão e em prol do município;

Anexo II – Apresenta modelo da Ficha de Inscrição - modelo para os inscritos do setor - o detalhamento é referente as atividades dos projetos apresentados pelos inscritos. Além disso, especifica uma planilha orçamentária com os itens, valores e como foram elaborados.

Recursos do Edital: As inscrições para seleção de projetos culturais se estenderiam até 30/10/2024 para as áreas de atuação e residentes há mais de cinco anos no estado;

Edital em detalhes: A divulgação ocorreu no dia 24 de outubro e trazia diversos documentos norteando os caminhos burocráticos, tais como modelo para “Declaração Étnico Racial”, “Modelo de Declaração para os PCDs” e declaração de “Representação para Coletivos ou Grupos”. Entre outras disposições importantes ao processo.

Monitoramento: Em observância à Instrução Normativa nº 10/2023 – também divulgada via edital - as execuções contemplam acessibilidade a espaços culturais e materiais. Assim como estabelece que a execução ocorra de modo a observar “Medidas de Acessibilidade Arquitetônica e de comunicação”, também prevê, na prestação de contas e fiscalização das ações que todas as divulgações “Observem as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997”, a Lei das Eleições e o seu uso devido em caso de eleições no período”.

Portal MinC – Os fazedores de cultura tiveram acesso aos números oficiais através da “Plataforma + Brasil”, um portal público que divulga todas as etapas da destinação e aplicação dos recursos públicos;

No fechamento desta matéria, telefonamos para o atual Secretário de Culura, Esportes e Lazer de Primeira Cruz, mas não fomos atendidos. Entramos em contato com todos os telefones disponíveis na Prefeitura Municipal de Primeira Cruz, mas nehum destes completou as ligações.